Direitos Autorais

DIREITO AUTORAL

O que é um Direito Autoral?

O Direito Autoral são normas estabelecidas pela legislação para proteger as relações entre o criador e a utilização de suas criações, sejam elas criações artísticas, literárias ou cientificas, como por exemplo textos, livros, pinturas, músicas, ilustrações, fotografias etc.

Por que preciso registrar?

Ele tem a finalidade de dar ao autor a garantia sobre sua criação, conforme determina a Lei 9.610/98. Por direito autoral entende-se toda criação do espírito (intelecto).

O Direito é exclusivo do autor para dispor de sua obra como quiser. O autor poderá utilizar sua criação da maneira que desejar, bem como permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente.

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